DOSSIER "PROTEÇÃO CIVIL"

A prevenção é o meio mais eficaz de proteção. O flagelo dos incêndios no verão, os estragos e acidentes causados pelos temporais no inverno deverão ser alvo de medidas de proteção de modo a atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando estas situações acontecem.

O nosso concelho está “desenhado” numa zona de monte e floresta, que temos de preservar e valorizar. Noutros tempos, a dependência da pequena agricultura de subsistência e do gado exigia uma manutenção contínua dos caminhos e carreiros, das enxurreiras, levadas, rios e riachos e uma gestão cuidada das pastagens, matos e floresta, nas bouças e montes. Nas últimas décadas, o abandono da serra e da agricultura trouxe, para além de alterações profundas nalguns aspetos da paisagem, incêndios, arrastamento de terras e estradas, destruição de caminhos agrícolas e florestais.

O elevado valor natural e edificado do município carece de estudos e tomada de medidas de modos adequados de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, das infra -estruturas, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais existentes no município.

Medidas propostas:

·         Criar um gabinete técnico de proteção civil que, em cooperação com o gabinete técnico florestal, coordene todos os meios e faça a gestão de recursos;

·         Elaborar um plano municipal de defesa da floresta contra incêndios e criar mecanismos facilitadores para a sua execução;

·         Estudar a profissionalização de um corpo ativo de bombeiros;

·         Providenciar estacionamento de helicópteros, nos meses de verão para ações de intervenção rápida de combate a incêndios e de resgate;

·         Elaborar um plano municipal de manutenção de pontes, aquedutos e valetas, em estradas municipais, florestais e agrícolas;

·         Colocar guardas de proteção e sinalização adequada em troços perigosos de estradas secundárias (municipais e florestais);

·         Alargar a rede de marcos de incendio

·         Criar rede georreferenciada de pontos de água para combate a incêndios (bocas de incêndio, barragens, pequenos diques, poças, piscinas, etc.);

·         Implementar a silvicultura preventiva;

·        Promover ações de sensibilização junto do Pré-Escolar e Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico do Concelho, subordinadas aos temas Incêndios Florestais e Sismos, medidas de prevenção e autoproteção;

·         Consolidar o trabalho de parcerias entre as várias entidades no âmbito da proteção civil;

·         Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município afetadas por acidente grave ou catástrofe;

·     Informação e formação das populações do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades (estabelecer parcerias com as juntas de freguesia);

·         Melhorar vigilância policial e criar sistemas de segurança pública, previstas por lei, em pontos críticos do concelho.

DOSSIER "CULTURA"

A cultura, no seu sentido holístico e antropológico, designa o conhecimento, os costumes, o saber-fazer, a arte, as crenças... de um povo. A nossa terra tem um património cultural (material e imaterial) invejável que merece a devida expressão e valorização.

A globalização é, infelizmente, uma realidade instalada na nossa sociedade e a homogeneização cultural daí decorrente pode conduzir ao apagamento progressivo das identidades locais. Portanto, hoje mais do que nunca, cabe-nos defender e valorizar o nosso património cultural, rico em quantidade e diversidade, porque aí reside o pilar do desenvolvimento sustentado.

Medidas propostas:

• Elaborar um plano municipal para defesa e valorização do património;
• Inventariar e classificar o património cultural (material e imaterial) e o património arquitetónico do concelho;
• Elaborar uma agenda cultural concelhia, concertada e negociada com as associações e grupos locais;
• Apoiar atividades de associações e outras coletividades (bandas musicais, ranchos folclóricos, grupos de teatro, grupos corais, etc.);
• Elaborar planos de salvaguarda de aglomerados culturais de interesse;
• Criar roteiros do património e sua sinalização;
• Projetar o espaço “Museu da Água”, associado ao Rio Homem, a fim de ilustrar e valorizar a importância do rio nas tradições locais e no património etnográfico do concelho;
• Transformar o “Centro Cultural de Terras de Bouro” numa Casa da Cultura, ou seja, num espaço multidisciplinar, onde estariam inseridos espaços para eventos culturais, uma biblioteca/centro de recursos, etc.;
• Elaborar um Plano Integrado de Dinamização dos Museus do Concelho;
• Dinamizar um Festival de Folclore, culturas e tradições;
• Dinamizar um Festival de Filmes de Montanha e, conjuntamente, uma exposição/concurso de fotos de montanha;
• Dinamizar uma Feira Romana, na sede do concelho, a coincidir com o dia do município;
• Dinamizar a Festa do “caldo no pote”, anualmente, na altura do São Martinho. Este evento envolverá todas as freguesias.

DOSSIER "SAÚDE"

O Estado deve assegurar o direito à proteção da saúde, através do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Compete ao município “monitorizar” esta obrigação do Estado e garantir, em cooperação com o SNS, um serviço adequado às necessidades dos utentes.

Neste âmbito, aquilo de que dispomos hoje no nosso concelho é claramente deficitário, em termos de:

Infraestruturas:

• Centro de Saúde (CS) de Terras de Bouro – condições precárias, há 2 anos em obras de remodelação, atualmente paradas;
• CS Rio Caldo – espaço exíguo e a carecer de algumas obras;

Médicos:

• 2 médicos de família com a especialidade de Medicina Geral e Familiar (do quadro);
• 1 médico sem especialidade (contratado até final do ano);

Enfermeiros:

• 5 enfermeiras, na Unidade de Cuidados de Saúde;
• 5 enfermeiras, na Unidade de Cuidados na Comunidade;

Na situação atual, pelo menos 50% dos utentes do SNS de Terras de Bouro não tem médico de família.

Necessidades:

• Abertura urgente das instalações remodeladas do CS de Terras de Bouro;
• Pequenas obras de remodelação no CS de Rio Caldo;
• 5 médicos de família com especialidade (do quadro) para dar resposta a todos os utentes;
• Adequar os serviços de enfermagem, com reforço da equipe na Unidade de Cuidados de Saúde, no CS Terras de Bouro e no CS Rio Caldo;
• Unidade móvel de saúde, para apoio domiciliário a população com necessidades especiais;

Os Idosos e pessoas com necessidades especiais

As alterações demográficas do último século, que se traduziram na modificação e, por vezes, inversão das pirâmides etárias, refletindo o envelhecimento da população, vieram colocar aos governos, às famílias e à sociedade em geral, desafios para os quais não estavam preparados.

Envelhecer com saúde, autonomia e independência constitui, hoje, um desafio à responsabilidade (individual e coletiva), da qual o poder autárquico não pode alhear-se.

Propomo-nos, em estreita colaboração com outras entidades competentes, a:

1.     Prestar apoio médico aos lares e centros de dia;

2.  Fazer o levantamento dos principais problemas de saúde e respetivas causas, numa perspetiva de medicina preventiva;

3.  Identificar, apoiar e/ou encaminhar para as entidades competentes casos de pessoas idosas em situação económico-social desfavorecida e com problemas de saúde (doenças crónicas, invalidez, deficiência, ausência de cuidados básicos de saúde, risco de isolamento, desajustamento social ou familiar…);

4.     Adequar os cuidados às necessidades das pessoas idosas:

·         Programar, organizar e prestar cuidados ao domicílio (unidade móvel de saúde),

·         Produzir e difundir materiais pela população em geral e grupos vulneráveis,

·         Melhorar a informação e sensibilização para questões relacionadas com a saúde e seus determinantes,

·         Garantir condições de acesso à informação no domicílio, para que os indivíduos sejam capazes de obter, interpretar, perceber e executar serviços básicos;

5.     Promover o envelhecimento ativo (saúde física, mental e bem-estar psicológico), através de ações orientadas para:

·         Atividade física adequada e regular (acompanhada por profissionais de educação física, fisioterapeutas, massagistas, etc.),

·         Acompanhamento psicológico,

·         Formação sobre nutrição, hidratação, alimentação e eliminação (nutricionista),

·         Informação sobre as doenças (diabetes, cardiovasculares, etc.),

·         Identificação e eliminação de barreiras arquitetónicas,

·         Disponibilização de infraestruturas, serviços e bens essenciais (construção/melhoramento de acessos, apoio ao domicílio, rede móvel integrada, etc.);

6.    Organizar, coordenar e desenvolver atividades de animação sociocultural, para prevenir situações de isolamento social (saberes e mitos, artesanato, culinária, rendas, costura, pintura…);

7.    Desenvolver projetos de voluntariado.

DOSSIER "EDUCAÇÃO"

Educação. Formação. Investigação.

Fazemos uma aposta inequívoca na valorização das pessoas numa perspetiva de aprendizagem e educação ao longo da vida, como exige a estruturação de uma cidadania com valores, inovadora, livre e democrata.

Conscientes da situação económica e social do nosso concelho e do país, procuraremos, também nesta área, racionalizar recursos, trabalhando em parceria com entidades públicas e privadas, cabendo essencialmente à autarquia a criação de condições para que os nossos jovens, adultos e seniores possam usufruir de um sistema de qualificação e ensino de qualidade que desenvolva capacidades, promova oportunidades e valorize o mérito.

Medidas propostas:

·      Colaborar com o Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro (EB 2,3/S Padre Martins Capela e EB2,3/S de Rio Caldo) no sentido de aproximar os currículos nacionais ao contexto do nosso concelho e às necessidades dos nossos alunos (privilegiando áreas como o Turismo, a Hotelaria, a Cozinha, o Artesanato, Agropecuária, etc.), designadamente através da implementação de:

o   Cursos vocacionais no ensino básico;

o   Cursos profissionais [no ensino secundário] vocacionados para a qualificação profissional dos alunos e a sua inserção no mundo do trabalho;

o   Cursos de Educação Formação (CEF);

·         Criar, em parceria com o Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro, associações culturais e empresariais locais e regionais, um centro de formação e apoio à inserção no mundo do trabalho, privilegiando as áreas das línguas, as Tecnologias de Informação e Comunicação, o apoio à criação de pequenas empresas e desenvolvimento de projetos, a transmissão de “saberes e fazeres” tradicionais da cultura local;

·         Promover, através de parcerias com academias e escolas existentes na região, a implementação de uma escola de expressões artísticas (música, pintura, escultura, dança… onde seja possível as crianças e os jovens frequentarem o ensino articulado de música);

·    Melhorar a resposta no âmbito das atividades extracurriculares (apoio ao estudo, terapia da fala, desportos náuticos e desportos de montanha);

·         Redefinir a política de apoios da ação social escolar;

·         Promover a criação de uma Universidade Sénior/ Escola Sénior;

·         Requalificar “antigas” escolas do primeiro ciclo em centros culturais-comunitários;

·         Apoiar e estimular projetos de investigação relacionados com o nosso concelho de universidades portuguesas e estrangeiras;

·         Apoiar e estimular o acréscimo de uma dimensão europeia e internacional em projetos escolares e culturais numa perspetiva intercultural;

·         Regulamentar prémios de mérito para estudantes do ensino básico, secundário e superior;

·         Assegurar serviço público de transporte, de e para Braga, por forma a garantir que os estudantes possam deslocar-se todos os dias.