quinta-feira, 22 de agosto de 2013

DOSSIER "PNPG"



O PNPG é parte do nosso território, de forma que, só por isso, não podemos ignorá-lo.

Continuamos a viver, ao fim de 42 anos, com a amargura da subjugação do Estado.

Um processo mal conduzido em Maio de 1971 e que nunca se quis “arranjar” fez daquilo que deveria ser âncora para um desenvolvimento imediato e sustentável uma barreira às legítimas expetativas dos proprietários e residentes.

Importaria fazer um balanço “do antes e do após 1971”, para evitarmos os mesmos erros no futuro e uma “2.ª Assembleia dos Povos do Parque” seria o espaço certo para colocarmos, em definitivo, a politica pública ao serviço do território e do seus habitantes, de forma a podermos atingir os objetivos a que se propôs o Estado em 1971.

Estamos apostados em fazer uso das competências da autarquia, nas mais diversas matérias, para obrigar o Estado a garantir a promoção do desenvolvimento sustentado do território, em estreita cooperação com as suas gentes.

Cremos que os residentes e proprietários do território estão preparados para assumir o seu papel de intervenção responsável, no sentido da sua valorização, de modo a poderem viver melhor no único parque nacional do país.

Estamos dispostos a:
  • Demonstrar a importância e lutar pela deslocação dos serviços centrais do PNPG para o território;
  • Trabalhar na preparação de um “plano estratégico” para o PNPG que servirá de suporte a um ordenamento sério, no futuro e para facilitar a aplicação de medidas corretivas a algumas restrições do ordenamento atual;
  • Elaborar o plano municipal de defesa da floresta contra incêndios em cooperação com o ICNF e órgãos de gestão dos montes e baldios;
  • A cooperar com o ICNF para que se iniciem os processos previstos para as “Áreas de intervenção específica para a visitação e comunicação” e para a “Área de intervenção específica de Manchas de Espécies Invasoras Lenhosas”, previstas no PO;
  • Reivindicar e ajudar a criar um regime de benefícios/contrapartidas (fiscais ou não) para as pessoas que vivem e têm a sua atividade dentro do território;
  • Exigir, com base num plano integrado, a requalificação de todo o património construído (casas florestais, cavalariças, chalés, viveiros, …)
  • Exigir a elaboração de um plano de intervenção/manutenção para todas as estradas e caminhos florestais existentes;
  • Exigir compromisso de pagamento imediato dos prejuízos causados pela fauna selvagem (lobo, javali, texugo, etc.);

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